O Conselho de Ministros aprova hoje o projeto de lei de integridade do sistema nacional de saúde. A norma busca reforçar o caráter universal e equitativo da saúde, priorizando a gestão pública direta. Revoga a legislação do final dos anos 1990 que permitiu a entrada de grandes grupos privados em centros públicos, um modelo associado a maior fragmentação e desigualdades nos resultados de saúde.
Reversão de modelos e limites tecnológicos na gestão sanitária 🏥
A nova lei define a gestão direta como prioritária, limitando a gestão indireta a casos excepcionais. Só será permitida quando a prestação direta for inviável e forem cumpridos requisitos de sustentabilidade, eficiência e qualidade. Na prática, isso implica que os sistemas de informação e plataformas digitais de saúde pública deverão ser redesenhados para integrar centros que voltam à gestão pública, eliminando dependências de software privado e garantindo a interoperabilidade entre comunidades autônomas.
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Os grupos privados que gerenciavam hospitais públicos terão que arrumar as malas. Isso sim, com a carta de demissão em forma de lei. Enquanto isso, o governo também aprova créditos para seguros agrícolas e programas educacionais, caso alguém pensasse que a saúde era a única frente aberta. Agora só falta que os centros que voltam ao público incluam também wifi grátis e máquinas de café em condições.