A ministra da Justiça alemã, Stefanie Hubig, propôs duas alterações legais relevantes. A primeira é estender de 5 para 20 anos o prazo de prescrição para denunciar um estupro, equiparando-o a crimes graves como homicídio. A segunda é modificar a definição de consentimento sexual: passar do atual modelo não significa não para um sistema onde apenas o sim explícito seja válido. A proposta busca melhorar a proteção das vítimas e adaptar a lei a padrões mais modernos.
O sim explícito como protocolo: implicações técnicas e legais ⚖️
A implementação do modelo só sim é sim requer ajustes nos sistemas de registro e processos judiciais. Do ponto de vista técnico, a evidência digital (mensagens, áudios ou gravações) ganhará peso como prova de consentimento. Os tribunais alemães deverão atualizar seus protocolos de análise forense para avaliar comunicações prévias ao ato. Além disso, os corpos policiais precisarão de formação específica para coletar e gerenciar esse tipo de dado, evitando interpretações subjetivas. Os prazos de 20 anos também implicam armazenar provas por períodos mais longos.
O sim explícito: um app para não esquecer o consentimento 📱
Diante da nova lei, os desenvolvedores alemães já trabalham em um app chamado Einverstanden. A ideia é que, antes de qualquer encontro, ambos os usuários abram o aplicativo, apertem um botão verde e gravem um áudio dizendo sim, eu quero. Claro, o app incluirá blockchain para que o consentimento fique imutável. O ruim é que, se alguém se arrepender, terá que abrir o app, assinar uma revogação digital e esperar 24 horas úteis. O romance nunca foi tão burocrático.